O prefeito eleito de Major Izidoro, no Sertão de Alagoas, Theobaldo Cintra (PP) decretou, ontem, terça-feira, 05, a exoneração de todos os servidores aprovados no concurso público de 2018 que foram empossados no dia 28 de dezembro de 2020.

A decisão do prefeito foi publicada no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e afeta 134 concursados recém-empossados. Segundo um dos aprovados no concurso, que preferiu não se identificar, a informação da exoneração foi passada para eles no momento da apresentação dos servidores em seus respectivos cargos.

A decisão do gestor é totalmente em desacordo com a determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas, que no dia 07 de outubro de 2020 ordenou que a gestora da época empossasse os aprovados no Concurso Público. A decisão favorável aos concursados foi tomada pelo juiz Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, após uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas. Na determinação judicial proferida em outubro, o juiz decidiu que a Prefeitura deveria nomear os concursados e exonerar os contratados, de modo proporcional às respectivas nomeações.

Em contato com o Ministério Público de Alagoas, o Portal Já É Notícia foi informado que decisão do atual prefeito da cidade Theobaldo Cintra, em exonerar os servidores nomeados legalmente, é nula. E o MPE buscará a anulação o decreto, judicialmente, e, por via de consequência, o retorno ao estado anterior das coisas, isto é, os aprovados devidamente empossados.

Leia a nota do MPE/AL