Um Projeto de Lei (PL) da deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP), junto com outros parlamentares, quer pagar uma bolsa para os jovens que conseguiram concluir o ensino médio. De número 54/2021 o PL prevê o pagamento de R% 500 a R$ 800 para a conclusão de cada série do ensino médio 

O objetivo é conter a evasão escolar, que explodiu na pandemia, ainda mais para alunos em situação de pobreza ou extrema pobreza, os mesmos grupos que hoje têm direito ao Bolsa Família.

Ao todo, seriam 500 reais após a conclusão do primeiro ano do ensino médio ou profissionalizante, 600 reais no segundo ano e 700 reais no terceiro (além de 800 reais no quarto ano profissionalizante, se houver). Por fim, o aluno que fizer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao fim do ciclo e obtiver uma nota acima da média nacional ganharia outros 300 reais.

O custo projetado é de 4,6 bilhões de reais no acumulado até 2023, a começar por este ano. A estimativa é que seriam contemplados 2,5 milhões de alunos — um terço dos 7,5 milhões de estudantes que estão no ensino médio.Um estudo de julho do ano passado liderado pelo economista Ricardo Paes de Barros, do Insper, calcula que o Brasil perde mais de 214 bilhões de reais por ano com alunos de 16 anos que deixam a escola.

O valor vem dos salários mais baixos que ganham os jovens sem formação, menor contribuição à economia do país, qualidade de vida mais baixa e maior envolvimento em crimes. Só com as maiores taxas de violência relacionadas à menor escolaridade, por exemplo, o Brasil perde por ano 45 bilhões de reais, segundo o estudo.

O cálculo foi usado por Amaral como argumento para o incentivo financeiro aos alunos. “Custaria menos de 1% do que a gente já perde com alunos que não concluem o ensino médio. É um projeto com custo-benefício muito bem mapeado e vantajoso”, diz.

Um caminho para o projeto seria integrá-lo ao orçamento do Bolsa Família, segundo a deputada. A expansão do Bolsa Família está sendo discutida em uma das comissões especiais da Câmara, da qual Amaral faz parte. O PL pode, ainda, tramitar separadamente.

Sobre a fonte de recursos, a deputada defende que a discussão surge em um contexto de debate sobre reformas como a tributária e a administrativa no Congresso, que poderiam gerar recursos extras e realocação das prioridades.

O próprio pagamento atual do Bolsa Família tem como requisito a permanência na escola. Análises do Ipea ao longo dos anos do programa mostram que a evasão é menor para alunos beneficiários do Bolsa Família em todo o Brasil, e especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

O projeto de lei proposto, dessa forma, reforçaria a última fase do Bolsa Família. Nessa faixa etária, são pagos hoje 48 reais mensais (pouco mais de 600 reais por ano) por cada adolescente entre 16 e 17 anos na família, com limite de até dois beneficiários.

Amaral diz que é favorável à ampliação do atual Bolsa Família e à prorrogação do auxílio emergencial, discutidos atualmente no Congresso. “Mas se a gente quiser ter alguma chance de trazer mudança estrutural para o médio e longo prazo, ela se dá na educação”, diz. A deputada avalia que a abstenção acima de 50% no Enem deste ano, um recorde negativo, é símbolo da evasão que está por vir nas escolas.