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Justiça sentencia policial que matou George Floyd a 22 anos e meio de prisão nos EUA

Por da redação com O Globo 25/06/2021 18h06
Derek Chauvin, condenado pela morte de George Floyd, faz declaração durante sessão que definiu sua pena de 22 anos e meio de prisão - Foto: Foto: - / AFP

Treze meses depois da morte de George Floyd, em uma ação policial gravada por câmeras de celulares e que serviu de estopim para uma das maiores ondas de protesto contra o racismo estrutural nos EUA, o agente Derek Chauvin, considerado culpado em três acusações relacionadas ao caso, foi sentenciado a 22 anos e meio de prisão por um tribunal de Minneapolis.

Ao pronunciar sua decisão, já considerada "insuficiente" por alguns analistas que defendiam a pena máxima, o juiz Peter Cahill declarou que ela foi tomada com base em fatos.

— Não baseio minha sentença na opinião pública ou tento através dela mandar uma mensagem. O trabalho de um juiz é aplicar as leis com base nos fatos e lidar com casos individuais — afirmou, antes de anunciar a pena do ex-policial. Pelas leis locais, ele poderá deixar a prisão daqui a 15 anos, quando passará por um período de liberdade condicional. A decisão também veta o acesso a armas de fogo ou explosivos pelo resto de sua vida.

Chauvin é o policial branco que colocou o joelho sobre o pescoço de Floyd, um homem negro, por cerca de nove minutos, e em abril um júri o considerou culpado por homicídio em segundo e terceiro graus e por homicídio culposo em segundo grau. Durante o processo, ele se declarou inocente, mas os jurados apontaram que havia provas suficientes contra o ex-policial.

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Na primeira acusação, de homicídio em segundo grau, o que se considerou é que Chauvin causou, de forma não intencional, a morte de Floyd enquanto cometia outro crime, a agressão. No caso do homicídio em terceiro grau, que o ex-policial matou Floyd ao tomar uma atitude perigosa e que colocou sua vida em risco. No último, homicídio culposo em segundo grau, que Chauvin, ao ser imprudente, assumiu o risco de matar Floyd.

Ao pedir uma pena de 30 anos de prisão (o máximo pela legislação local é de 40 anos), a promotoria declarou que ela “refletiria o profundo impacto que a conduta do réu teve sobre a vítima, a família da vítima e a comunidade”, apontando ainda que Chauvin “assassinou brutalmente o sr. Floyd, abusando da autoridade conferida por sua insígnia”.

“Suas ações traumatizaram a comunidade. Sua conduta chocou a consciência da nação”, disseram os promotores nas declarações prévias. Durante a sessão, o promotor assistente, Matthew Frank, declarou que especialmente em meio à pandemia do novo coronavírus, que deixou muitas famílias em luto, eles precisaram lidar com outro tipo de sofrimento, a morte de Floyd sob custódia da polícia. Ao lembrar fatores agravantes apresentados ao longo do julgamento, ele pediu que o juiz aplicasse a maior pena prevista pela lei estadual.

— Esse não foi um caso apenas sobre policiais, todos os policiais. Não foi sobre policiamento. Foi sobre Derek Chauvin desconsiderar todo o treinamento que recebeu e atacar o sr. Floyd e o sufocar até a morte — declarou.

Antes do anúncio, pessoas da família de Floyd fizeram declarações, como sua filha, Gianna Ford, que disse em vídeo sentir saudades do pai, e que queria saber o motivo de alguém "tê-lo machucado". O sobrinho, Brandon Williams, pontuou o impacto provocado por Chauvin na família, que não terá mais Floyd em seu convívio, afirmando que estarão "partidos" para sempre, defendendo ainda que a pena máxima fosse decretada. O irmão, Terrence Floyd, em uma fala emocionada, disse que buscava saber de Chauvin os motivos para que ele tivesse feito o que fez. Seu outro irmão, Philonise, lembrou da repetição constante da imagem da morte de Floyd no julgamento, e que "todos os dias implorou para que a justiça fosse feita".

Com a decisão, o advogado da família, Ben Crump, declarou que esse foi um "passo histórico" para os EUA.

"A sentença histórica leva a família Floyd e nossa nação um passo mais perto da reconciliação ao permitir virar essa página e apontar responsabilidades", publicou no Twitter. Mas muitos ativistas negros declararam que a pena de 22 anos e meio, além da possibilidade de que o ex-policial seja libertado em 15 anos, é insuficiente.

— Não vamos ver aqui razões para comemorar, a justiça teria sido feita se George Floyd não tivesse sido morto — declarou o reverendo Al Sharpton, um dos principais nomes na luta pelos direitos civis no país. O promotor-geral do estado, Keith Ellison, disse que, apesar da sentença "não ser suficiente", ele mantém a esperança de que ela ajude o país a "andar adiante na estrada da justiça".

Já o presidente Joe Biden apontou a jornalistas na Casa Branca que a pena "parecia ser apropriada", mas reconheceu não conhecer os detalhes da decisão.

'Razões legais'


A defesa de Chauvin apostava em pedido de leniência, com a concessão de liberdade condicional e o desconto do período de prisão preventiva sobre o total da pena. Em meio a declarações sobre a saúde do ex-policial, demitido dias depois do caso, o advogado Eric Nelson afirmou que ele seria “um alvo” na prisão, e que já estava isolado dos demais detentos para evitar ataques. Ao mesmo tempo em que a defesa afirma que Chauvin é o produto de um “sistema rachado”, referência a uma suposta cultura de violência nas forças de segurança, ela não aponta qualquer sinal de remorso sobre a morte de Floyd.

“O sr. Chauvin não estava ciente de que cometia um crime. Na realidade, em sua mente, estava apenas realizando seu dever legal de apoiar outros agentes na prisão de George Floyd”, disse a defesa, em suas declarações prévias à Corte.

Durante a sessão, Chauvin afirmou que não poderia fazer uma declaração "por razões legais". Ele prestou condolências à família Floyd e disse, sem elaborar, que novas informações seriam reveladas no futuro e esperava que isso lhes desse alguma "paz de espírito". A fala durou cerca de um minuto.

Antes, sua mãe, Carolyn Pawlenty, rejeitou as acusações de que o filho seria racista ou violento, o descrevendo como um "bom homem" e dedicado a proteger a sociedade, pontuando que, quando ele for libertado, "nem ela nem seu pai" devem estar vivos. Seu advogado, Eric Nelson, tentou mostrar o lado humano do ex-policial, e declarar que ele era um excelente profissional, sem violações prévias da lei.

'Não consigo respirar'


No dia 25 de maio de 2020, agentes foram chamados para atender uma denúncia sobre o suposto uso, por Floyd, de uma nota de US$ 20 para comprar cigarros. Mesmo algemado, ele foi jogado no asfalto e Chauvin o imobilizou colocando o joelho sobre seu pescoço, uma manobra que, segundo responsáveis pelo programa de treinamento da polícia de Minneapolis ouvidos no julgamento, não fazia parte das ações da corporação e desrespeita as normas éticas e as normas da polícia local.

A cena foi filmada por cidadãos e transmitida ao vivo em redes sociais, mostrando a agonia de Floyd dizendo que não conseguia respirar. Cerca de nove minutos depois, ele estava inconsciente. Dois paramédicos disseram, também durante o julgamento, que o encontraram sem sinais de vida, e que as tentativas de reanimação não tiveram sucesso.

Além de Chauvin, outros três policiais que participaram da ação, Alexander Kueng, Thomas Lane e Tou Thao, serão julgados em agosto.

A morte de George Floyd se tornou o símbolo de um movimento que ganhou corpo ao longo de 2020 para colocar em xeque a cultura de racismo sistêmico dentro das instituições dos EUA e a violência policial contra negros e minorias no país.

Os protestos rapidamente ganharam as ruas das maiores cidades dos Estados Unidos e de outros países, levando a mudanças por parte de alguns governos e uma reação por vezes violenta de grupos ligados à extrema direita, incluindo apoiadores do ex-presidente Trump. Os atos ainda impactaram a campanha presidencial do ano passado, com Trump adotando uma postura crítica aos atos e convocando a Guarda Nacional para as ruas em resposta ao que chamou de “anarquia”, e Biden se aproximando de lideranças do movimento negro e prestando solidariedade às famílias das vítimas.

Estátuas vandalizadas


Horas antes da decisão judicial, uma estátua em homenagem a George Floyd, inaugurada há poucos dias em Nova York, foi vandalizada por neonazistas. Eles pintaram o nome do grupo com tinta preta, e o caso já está sendo investigado como um possível crime racista pela polícia local. Um vídeo divulgado pelas autoridades mostra quatro indivíduos pintando a estátua com spray em uma região do Brooklyn.

"Vou ser absolutamente claro com o grupo neonazista que fez isso: saia do nosso estado!", tuitou o governador de Nova York, Andrew Cuomo. O prefeito da cidade, Bill de Blasio, prometeu “levar esses covardes à Justiça". Horas antes, uma outra estátua em homenagem a Floyd, em Newark, no estado de Nova Jersey, também foi vandalizada aparentemente por pessoas ligadas ao grupo neonazista.