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Servidores públicos que recusaram vacina devem ser afastados

Por Redação 09/07/2021 15h03
Cartão de vacinação covid-19 - Foto: Assessoria

Servidores públicos, entre eles profissionais da segurança pública e da educação, que recusaram a vacinação contra a covid-19 deverão ser afastados das funções profissionais. A determinação é do Ministério Público de Alagoas e foi enviada ao Governo do Estado.

Conforme o MPE, a vacinação não é obrigatória porém, servidores públicos que recusaram a vacina podem ser transmissores do vírus, uma vez que atendem ao público, e por isso configura crime contra a saúde pública. A determinação do afastamento das funções foi do procurador-geral de Justiça do Estado, Márcio Roberto, que também preside a força-tarefa do Ministério Público no combate à covid.

Entre os servidores afastados estão 75 militares, que se recusaram a tomar a vacina, mesmo tendo a prioridade de vacinação.

A da PM tem 30 dias para responder à recomendação do MPE. “Eles (comando) precisam informar a situação desses 75 militares, se eles foram afastados e se um procedimento administrativo foi aberto”, disse o procurador.

“É claro que há legitimidade na escolha de alguém por não se vacinar, porém, para quem é servidor público e trabalha com a coletividade, essa imunização deve ser obrigatória, o que, segundo nossa legislação, é diferente de vacinação compulsória”.