A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) abrirá nesta segunda-feira (6), as inscrições para o Programa CNH Social, que emitirá a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para usuários do Cadastro Único (Cadúnico), garantindo assim mais oportunidades no mercado de trabalho para esse público.

Inicialmente, serão ofertadas 350 vagas para emissão da primeira CNH. Os participantes poderão optar pelo Curso de Formação de Condutores nas categorias carro ou moto. As inscrições acontecem nos dias 6, 7 e 8 de dezembro, através do link da CNH Social.

Requisitos para o Programa: Ter mais de 18 anos; inscritos no Cadúnico com renda per capta de meio salário mínimo; um (1) NIS por família; saber ler e escrever; possuir RG e CPF; comprovar domicílio em Maceió com CEP válido; não estar judicialmente impedido de possuir a CNH; possuir e-mail.

Finalizadas as inscrições uma comissão da Semas selecionará os candidatos de acordo com os critérios estabelecidos e com a disponibilidade de vagas. Após a seleção, será disponibilizada através do site da Prefeitura a relação de todos os candidatos que tiveram as suas inscrições validadas, de acordo com a ordem de inscrição por categoria. Os candidatos selecionados deverão comparecer à sede do Cadastro Único de 13 a 23 de dezembro, no bairro da Serraria munidos da documentação visando comprovar as informações prestadas no ato da inscrição:

a) Documento oficial de identificação (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio no município de Maceió (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;

g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (CHN-SOCIAL), assinado no ato da comprovação;
h) Comprovante de inscrição no Cadastro Único de Maceió.

As aulas serão iniciadas em janeiro e serão ministradas pelo Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. As aulas práticas e teóricas deverão durar em torno de três meses.