Condenado por mandar matar a ex-deputada federal por Alagoas Ceci Cunha, o médico e também ex-deputado federal Talvane Albuquerque vai voltar a trabalhar no Sistema Prisional de Alagoas. Ele está solto desde 25 de outubro do ano passado e é monitorado por tornozeleira eletrônica, tendo em vista que Alagoas não tem unidade prisional para cumprimento do regime semiaberto, o qual ele cumpre.

A decisão que autoriza Talvane Albuquerque a voltar a trabalhar no Sistema Prisional de Alagoas foi tomada nesta segunda-feira (3), pelos juízes da 16ª Vara de Execuções Penais, e atende um pedido realizado diretamente pelo setor da reintegração social da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris).

Talvane Albuquerque vai dar expediente de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no setor de reintegração social. No pedido da Seris, a atividade laboral a ser realizada pelo reeducando ficou pendente. Acredita-se que ele vá exercer a medicina, o que já fazia quando estava preso. Os juízes oficiaram à Seris para que responda qual a atividade que ele vai executar.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Seris para saber qual a função que Talvane Albuquerque vai ocupar qual o regime de trabalho, pagamento e como se deu a escolha dele, mas, até o momento, não obteve retorno.

A SOLTURA DE TALVANE

Pedro Talvane Luis Gama de Albuquerque Neto foi solto na tarde do dia 25 de outubro de 2021. O ex-deputado por Alagoas estava preso desde 2012, quando foi condenado pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal de Alagoas pelo assassinato da também deputada federal Ceci Cunha e outros três membros da família, em 1998.

A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) informou que recebeu o alvará de soltura do reeducando e que ele progrediu de regime. A Justiça determinou que o ex-deputado deve ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. Como Alagoas não possui unidade prisional para o regime semiaberto, local para onde o preso voltaria para dormir, Albuquerque dormirá em casa.

Inicialmente, Talvane Albuquerque foi condenado a cumprir 103 anos e 4 meses de prisão. No entanto, em maio de 2021, ele conseguiu a redução da pena para 92 anos, nove meses e 27 dias, após decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para chegar a decisão, os ministros entenderam que o fato de o comportamento da vítima não ter contribuído para o crime não pode ser utilizado para agravar a pena. Em 2014, a defesa entrou com pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi negado.

Em 2012, quando o ex-deputado foi condenado, os jurados do Tribunal do Júri da Justiça Federal de Alagoas reconheceram que Talvane não se conformava por não ter sido eleito e acabou como primeiro suplente de deputado, o que mudaria com a morte, já que ele obteria o cargo.

O CASO CECI

No dia 16 de novembro de 1998, a deputada Ceci Cunha, o marido Juvenal Cunha da Silva, o cunhado Iran Carlos Maranhão Pureza e a mãe de Iran, Ítala Neyde Maranhão, foram assassinados a tiros, enquanto preparavam uma comemoração na casa de Iran, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió. A deputava seria diplomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) naquele dia.

As investigações apontam que o primeiro alvo era o deputado federal Augusto Farias. No entanto, ele teria tomado conhecimento do plano e acabou frustrando a ação dos envolvidos, tornando Ceci Cunha, que era uma espécie de plano B, como alvo principal.

Em 1999, após o crime, Talvane Albuquerque chegou a tomar posse na Câmara Federal, mas foi cassado no dia 8 de abril por quebra de decoro parlamentar.

Além dele, condenado como autor intelectual, Jadielson Barbosa da Silva e José Alexandre dos Santos foram condenados a 105 anos. Alécio César Alves Vasco foi condenado a cumprir 86 anos e cinco meses, enquanto Mendonça da Silva foi condenado a 75 anos e sete meses de prisão.