O governador Renan Filho enviou à Assembleia Legislativa de Alagoas - ALE, nesta quinta-feira (10), 27 projetos que vão reestruturar diversas carreiras no Estado, minimizando as distorções salariais e valorizando o servidor público estadual. Ao oficializar a entrega ao líder da maioria na Assembleia, deputado Paulo Dantas, durante live nas redes sociais, o governador pediu a análise e aprovação dos projetos em caráter de urgência.

Os projetos beneficiam 16 mil servidores e vão modernizar carreiras de nível elementar, médio e superior em áreas como a do serviço civil, profissionais de economia, de engenharia e arquitetura, e profissões ligadas à Saúde Pública como técnico, auxiliar e assistente de serviços de Saúde.

As mudanças também abrangerão as carreiras do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas, Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Instituto de Terras de Alagoas (ITERAL), Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (IPASEAL), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), Instituto Zumbi dos Palmares (IZP), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL).

“Esses projetos são fruto de um trabalho muito profundo, de um trabalho sólido do ponto de vista fiscal. Alagoas é hoje um dos estados mais sólidos fiscalmente do Brasil porque trabalha dentro da realidade, dentro do que pode ser feito”, assegurou o governador, ressaltando que a reestruturação é um fato histórico em Alagoas.

“As pessoas terão seu salário melhorado, sua carreira mais atrativa, mas também a garantia do recebimento do salário em dia, da organização fiscal de Alagoas, da manutenção de um Estado pujante”, concluiu Renan Filho.

O secretário de Planejamento Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas, Fabrício Marques Santos, afirmou que o novo Plano de Cargos e Carreiras coloca o Governo de Alagoas entre as cinco melhores remunerações do Brasil entre os Estados. “Este é o maior pacote de reforma administrativa do setor público da história da Constituição para cá. Os planos são fiscalmente seguros, foram estudados e estão totalmente enquadrados em todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós organizamos as contas, dialogamos com os servidores e criamos espaço para valorizar o servidor público alagoano”, pontuou.

Paulo Dantas garantiu que farão o debate de maneira célere, ampla e ouvindo todos democraticamente para que esse benefício chegue ao servidor o quanto antes. “Esses projetos precisam ser aprovados e sancionados até o dia 2 de abril para que este benefício chegue ao servidor ainda este ano”, disse o deputado.

Aumento para outras áreas

Também foi anunciada e enviada à ALE a solicitação do aumento de 10% do salário para os servidores que estão com a carreira em reestruturação e um aumento de 15% para os que não estão na reestruturação. São eles: Polícia Civil, Polícia Militar, servidores do Detran e do Corpo de Bombeiros.

“Vamos enviar o projeto com a revisão do novo quadro organizacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Alagoas, que vai reduzir a judicialização e facilitar a progressão com novas vagas”, acrescentou Renan Filho.

O governador também relembrou que a restruturação na pasta da Educação já aconteceu e que foi um grande sucesso.

“Alagoas hoje paga aos professores das escolas públicas estaduais o terceiro maior salário do Brasil e, somados ao Vem que Dá tempo e ao Professor Mentor, programas específicos, os professores alagoanos recebem hoje o maior salário entre todos os professores do país. É uma marca histórica para o nosso Estado, porque ela vem acompanhada de avanço pedagógico e qualidade da educação, além da melhoria da remuneração e valorização profissional, o que é fundamental ao meu modo de ver a gestão pública”, comemorou Renan Filho.

Como vai funcionar

“Os projetos vão reestruturar as carreiras de médicos na Uncisal. Nós estamos enviando um que é de nível superior – área fim; um de nível superior da área meio; um de nível médio da área fim; outro de nível médio da área meio; um de nível elementar da área fim; um de nível elementar da área meio; e um projeto do magistério superior. Na Sesau, estamos enviando os projetos de nível superior de área fim, nível superior da área meio, nível médio da área fim, nível médio da área meio, nível elementar da área fim e nível elementar de área meio”, explicou aos seguidores.

As mudanças também chegam às áreas comuns do Estado – servidores que estão lotados em várias secretarias. Segundo o chefe do Executivo, para eles, há um projeto para o nível elementar, nível médio e superior.

“Além disso, nos órgãos e nas autarquias, nós estamos enviando o projeto de reestruturação da carreira do DER. Queria dizer aos servidores do DER que estou muito feliz com isso, é um sonho antigo e histórico, que está sendo alcançado agora. Estamos mandando a carreira do IMA, estamos mandando o projeto dos economistas, eu também sou economista e estou muito feliz com isso; dos arquitetos do Estado, o projeto de reestruturação da carreira da Arsal, que é um órgão fundamental, sobretudo a partir das concessões de serviço de saneamento e do aparato estatal. Precisamos ter uma Agência Reguladora capaz, presente, instrutiva, colaborativa e que permita que os serviços públicos avancem; vamos reestruturar a carreira do IZP, modernizando, adequando às novas tendências de comunicação. Vamos reestruturar Fapeal, o Ipaseal, o Iteral e a Sefaz. São 27 projetos”, destrinchou o governador.