Comemorado internacionalmente no dia 15 de março, o dia do consumidor surgiu há exatos 60 anos, após o discurso do presidente americano John Kennedy no congresso, ressaltando alguns direitos básicos do consumidor como direito à segurança, direito à informação, direito à escolha e direito a ser ouvido. Entretanto, a data só foi reconhecida oficialmente em 1985 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

No Brasil, a lei n° 8.078, sancionada pelo presidente Fernando Collor em 11 de setembro de 1990, com a criação do Código de Defesa do Consumidor, trouxe garantia e proteção para os consumidores. Com base no código, popularmente conhecido pela sigla CDC, surgiu o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), com o objetivo de manter o equilíbrio e harmonia nas relações de consumo.

Feirão de renegociação
Para comemorar o dia do consumidor, na próxima terça-feira (15), o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor irá realizar o Feirão de Renegociação de Dívidas. O evento vai ocorrer na sede do Procon-AL, localizada na Rua do Livramento, n°153, no Centro de Maceió, das 08:00 às 16:00. Na ocasião, serão realizadas as seguintes atividades;

Propostas de descontos para renegociação de dívidas;
Atendimento geral ao público;
Tirar dúvidas dos consumidores.

A ação governamental prestará assistência jurídica enfatizando o direito do consumidor, possibilitando consultas ao SPC/SERASA com o objetivo de proporcionar uma renegociação das dívidas, contando com a presença das empresas CASAL, BRK e Equatorial. Além disso, realizaremos abertura direta de reclamações, dando suporte a população vulnerável que reside nos bairros em que há uma grande demanda de consumidores.

O órgão garante que todas as normas sanitárias e orientações quanto à prevenção ao Coronavírus, estabelecidos pela Organização do Ministério da Saúde (OMS), e demais decretos governamentais serão estritamente respeitados, assegurando o bem-estar de todos consumidores e servidores presentes.

“O dia nacional do consumidor simboliza toda a luta em prol da defesa e conscientização dos consumidores, que têm um papel importantíssimo na economia nacional, pois são os responsáveis em grande parte pela geração de emprego e renda do país. Por isso, o consumidor merece ser respeitado e protegido, e essa é a missão primordial do Procon Alagoas. Neste dia nacional do consumidor, desejo a você que aproveite bastante as promoções, mas tome muito cuidado com as propagandas enganosas e também para não se endividar. Feliz dia nacional do consumidor. E lembre sempre: se você precisar, o Procon Alagoas estará de portas abertas para te ajudar. Consumidor não deixe de aproveitar essa grande oportunidade”, diz o Diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio.

Pandemia x mudanças nas relações de consumo

O período de pandemia aumentou a relação do mundo físico com o digital, modificou o funcionamento de determinados segmentos da sociedade e impulsionou alguns serviços, como as compras on-line, já que as pessoas estavam mais tempo em casa e grande parte do consumo foi realizado através da internet.

Apesar de não ser uma nova modalidade, os números de reclamações aumentaram devido à falta de preparo dos e-commerces em atender a alta demanda. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), em junho de 2020 houve um aumento de 73% nas vendas em e-commerce frente ao mesmo período de 2019, crescimento explicado pelas medidas restritivas de combate a Covid-19. Já no ano de 2021, a alta foi de 48,2% em relação a 2020, e as pequenas e médias empresas tiveram um faturamento de mais de R $2,3 bilhões em vendas online.

O Procon Alagoas realizou inúmeras operações, na pandemia, com a intenção de garantir o cumprimento das leis do CDC e proteger o consumidor de práticas abusivas, principalmente em supermercados, na compra de alimentos e serviços de uso essencial, no auge da doença.

Assuntos mais reclamados
Entre os meses de janeiro a dezembro do ano de 2021, o Instituto recebeu diversas reclamações e denúncias de clientes que se sentiram insatisfeitos com os serviços ofertados pelos estabelecimentos em desacordo. Entre as principais reclamações estão as relacionadas a assuntos sobre saneamento básico e abastecimento de água, que lideraram o ranking das queixas no ano de 2021, totalizando um número equivalente a 804 reclamações.