O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alterou o calendário de provas da próxima edição do EnemPPL. O exame seria aplicado nos dias 13 e 14 de dezembro deste ano, mas foram adiadas para 10 e 11 de janeiro de 2023.

A mudança levou em conta alerta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de que as datas anteriores coincidiam com as saídas temporárias de condenados penais, conforme fundamentos da Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84), o que poderia ocasionar um número elevado de abstenção no exame.

Para oficializar a mudança, o Inep se apoiou no art. 4º da Portaria n.º 24/2022, o qual prevê que “os exames e avaliações poderão ser cancelados ou ter suas datas de realização alteradas a critério do Inep, em decorrência da necessidade de ajuste das etapas inerentes à sua realização ou da inviabilidade de alguma delas”.

Enem PPL

O Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) é um exame constituído de redação e de quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia, os participantes respondem provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias, com cinco horas e meia de duração. No segundo dia, é a vez de responder questões de ciências da natureza e matemática, em cinco horas.

Esse exame é aplicado para detentos do sistema prisional e jovens do socioeducativo. Cada unidade prisional ou socioeducativa apontada terá um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição e suas funcionalidades. O profissional tem a função de realizar e acompanhar as inscrições; determinar a sala de provas dos candidatos; transferir participantes entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir participantes que tiverem sua liberdade decretada.

O responsável pedagógico também acessa os resultados obtidos pelos candidatos, pleiteando sua participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior, se for o caso.

Já os participantes do Enem PPL com idade a partir de 18 anos podem utilizar o desempenho no exame para acesso à educação superior. Os participantes menores de 18 anos, considerados treineiros, que fazem as provas para conhecer o processo, só poderão utilizar os resultados individuais no exame para autoavaliação de conhecimentos.