O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas enviou ofício para a Polícia Federal (PF) para que ela investigue a autoria do crime ambiental que resultou na morte de um grande número de peixes na Lagoa Mundaú, no bairro Bebedouro, em Maceió.

O grande número de peixes foi encontrado morto no dia 13 de março deste ano, e laudos periciais apontam que foi em decorrência de poluição ambiental, com uma acentuada contaminação da Lagoa Mundaú.

Os oficios também pedindo investigação do caso também foram enviados para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), deputado estadual Cabo Bebeto e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal).

Para pedir a investigação de crime ambiental, o MPF se baseou em laudos técnicos e periciais apresentados pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e pelo Instituto do Meio Ambiente em Alagoas (IMA/AL).

A UFAL concluiu que mais de um composto químico contribuiu para a mortalidade dos peixes na região do Flexal de Baixo, no Bebedouro, em 13/03/2022.

O primeiro item do relatório destaca que “os peixes morreram por intoxicação química e orgânica, devido ao produto lançado, ter sido de forma intencional, por escape ou ainda por escoamento superficial (lixiviação). Este atua no aumento da permeabilidade celular, permitindo a entrada de íons indesejáveis nas células e impedindo a troca gasosa das brânquias com o ambiente aquático, desta forma os exemplares com pouca capacidade energética e natatória não tiveram oportunidade de deslocar-se da área contaminada levando-os à morte”.

Sugerindo, por fim, a realização de monitoramento do ambiente lagunar com vistas a saúde pública e qualidade e segurança alimentar, devido alguns índices elevados de mercúrio, manganês, potássio, BTEX (tolueno), bactérias e coliformes fecais encontrados no ambiente. Estes afetam e podem trazer graves danos à saúde da população.

Já as análises do IMA/AL apontaram que os parâmetros físico-químicos não estavam adequados aos limites máximos exigidos pela legislação quanto aos parâmetros: fósforo total, óleos e graxas, turbidez e coliformes termotolerantes.

Para a procuradora da República Juliana Câmara, “o panorama revelado pelos laudos periciais – para além do ocorrido em março – revela uma situação preocupante sob o ponto de vista ambiental e de saúde pública. Trata-se de um problema complexo, reiterado no tempo e multicausal”.

Atuação conjunta – Foi ainda solicitada à Procuradoria-Geral da República (PGR) a designação do procurador da República Lucas Horta, titular do 4º Ofício do Meio Ambiente, para atuar conjuntamente considerando que a seriedade e a complexidade do caso exigem uma atuação prioritária e institucionalizada por parte do MPF.