Candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), desmentiu, ontem, a campanha petista e afirmou que o salário mínimo será reajustado acima da inflação. Também é falsa, segundo a campanha bolsonarista, a especulação, usada nas inserções da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em caso de reeleição, o 13º salário e as férias acabarão. 

Desde 2018, isso é negado. O presidente inclusive pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retirasse a peça publicitária da campanha do PT do ar, que faz as alegações inverídicas. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido.

As informações falsas também são propagadas em vídeos pela internet indicando que, além disso, Bolsonaro quer eliminar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O candidato do PL à reeleição não menciona o tema em seu programa de governo e já se insurgiu contra o fim do 13º salário em 2018, quando o assunto foi levantado pelo seu vice, Hamilton Mourão. À época, Bolsonaro disse que a ideia era uma "ofensa" aos trabalhadores.

Agora, nas inserções eleitorais, a campanha petista cita que “o próximo passo” de Bolsonaro é acabar com o 13° salário e as férias. Nos ataques, o adversário do presidente também fala que, uma vez reeleito, Bolsonaro vai acabar com a obrigação de reajuste do salário mínimo ao menos pela inflação, o que levará trabalhadores e aposentados a perderem o poder compra. No programa eleitoral de cinco minutos veiculado nessa terça-feira (25), o assunto principal foi esse.

Em entrevista a um pool de veículos de comunicação, na sexta-feira passada, o presidente prometeu que não desindexaria o reajuste do salário mínimo da inflação e que no ano que vem pretende dar aumento real do salário mínimo. Ele relembrou que, para mexer na Constituição precisa de três quartos dos votos no Congresso. “Duvido que um só parlamentar votasse favorável a essa proposta de desindexação. Então mexer na Constituição é fake news”, disse na ocasião.

Para evitar a propagação da notícia errada, a campanha do presidente pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tirar do ar vídeo e postagens em que o deputado federal André Janones (Avante) afirma que Bolsonaro deixará de corrigir o valor do salário mínimo. O aliado de Lula apareceu no programa eleitoral de ontem falando sobre o tema.

Também são falsas as informações de vídeos que circulam na internet dizendo que Bolsonaro editou uma Medida Provisória para acabar com direitos trabalhistas, como 13º salário, FGTS e férias remuneradas. Segundo a postagem, a MP em questão seria a nº 1.045 e estaria em pauta na Câmara de Deputados, o que não é verdade.

A única MP que foi localizada com esse número data de 2021 instituindo o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Essa MP previa a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho ou a redução de salários com redução proporcional de jornada, mediante o pagamento pela União aos trabalhadores do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

A norma valeu a partir de abril daquele ano por conta da pandemia de covid-19, sendo derrubada pelo Senado cinco meses depois. Também não há outra MP que tenha como objetivo acabar com direitos trabalhistas. Buscas no Google por possíveis MPs relacionadas ao tema em tramitação no Senado não identificaram notícias recentes em veículos de imprensa. Além disso, 13º e férias remuneradas estão garantidos na Constituição. Não poderiam ser revogados.

Decisões

O pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro para a exclusão de 24 postagens nos perfis nas redes sociais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de apoiadores dizendo que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) iria reduzir o valor do salário mínimo e de outros benefícios a partir de 2023 foi aceito pela Ministra do TSE Maria Isabel Galloti.

A magistrada reconheceu o conteúdo compartilhado como sendo falso. “No caso em exame, verifico a divulgação de informação falsa a respeito de tema revestido de extrema relevância social, com aparente finalidade de vincular tais medidas drásticas ao Presidente da República, incutindo assim na mente do eleitor a falsa ideia de que os salários e aposentadorias não serão mais reajustados”, afirmou.

Gallotti citou texto divulgado no site do Ministério da Economia em 20 de outubro com a informação de que o salário mínimo e aposentadorias vão subir de acordo com a inflação.

O presidente também pediu a retirada de uma propaganda de Lula que indica que Jair Bolsonaro (PL), caso seja reeleito, pioraria a economia do país com o fim dos reajustes pela inflação do salário mínimo e das aposentadorias e que o próximo alvo seria acabar com o 13º e as férias.

Contudo, o ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido alegando que a liberdade de expressão permite que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores e os meios de comunicação optem por determinados posicionamentos e exteriorizem seu juízo de valor; bem como autoriza programas humorísticos e sátiras.