A Procuradoria-Geral da República (PGR) está avaliando contestar o indulto de Natal concedido pelo presidente Jair Bolsonaro aos policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru. O induto é o último assinado pelo presidente, que foi publicado na sexta-feira, 23.

Conforme a assessoria da PGR, o órgão irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar o caso.

O indulto de Natal é um perdão concedido pelo presidente da República, Previsto na Constituição, o induto extingue a pena de pessoas condenadas pela Justiça, mas para isso existem alguns critérios, no qual, teoricamente, é concedido a presos em idade avançada ou com doenças terminais.

Conforme o documento assinado pelo presidente, seriam perdoados da pena agentes públicos de segurança que tenham sido condenados por ato praticado há 30 anos. Com um detalhe: atos que hoje são considerados hediondos, mas que na época não eram. Neste caso, o indulto beneficia os PMs condenados pelas 111 mortes ocorridas em outubro de 1992 e que até hoje não foram presos.

Como o indulto não é automático, cabe à defesa dos policiais acionar a Justiça para obter o benefício.