Aproximadamente 24h após ter a prisão domiciliar substituída pelo cumprimento de medidas cautelares determinadas pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, reapareceu na varanda do apartamento em Copacabana onde segue aguardando pela revogação da prisão domiciliar.

Na decisão dessa quinta-feira, os desembargadores do TRF2 determinaram que Cabral seja monitorado por tornozeleira eletrônica, tenha o passaporte apreendido e compareça mensalmente à Justiça para justificar suas atividades, segundo o advogado Daniel Bialski. O ex-governador já é monitorado pelo equipamento desde que foi para prisão domiciliar, em dezembro do ano passado, por decisão do STF.

Além das medidas impostas nessa quinta, outras já estavam em vigor por decisões dos outros processos, como o recolhimento noturno. O ex-governador não pode sair de casa após as 18h, segundo Bialski. Além disso, o ex-parlamentar está impedido de viajar para fora da cidade do Rio e ter contato com outros réus dos processos respondidos por ele.

As medidas cautelares foram impostas pelo TRF2 nos processos das operações Calicute e Eficiência. Já o STF também tinha determinado cautelares, dessa vez na ação da operação Mascate.

O Código de Processo Penal prevê que caso o acusado descumpra medidas cautelares impostas pela Justiça, sua prisão pode ser novamente decretada.

— Se eventualmente ele (Cabral) tiver algum motivo para viajar, é preciso pedir autorização para o juiz e explicar o motivo. Todas as cautelares são condicionadas. Por enquanto ele quer respirar. Todas as coisas aconteceram uma atrás da outra. Ele tem que se adaptar a essa nova realidade. Nesse recuso tem um monte questões abordas — afirmou Daniel.

Cinco prisões preventivas revertidas

Cabral, que não está nem perto de ter um desfecho na Justiça, teve cinco prisões preventivas derrubadas pela defesa em processos diferentes. Uma delas, à época, foi expedida pelo ex-juiz do Paraná e agora senador pelo União Brasil, Sérgio Moro, que estava à frente das investigações da Operação Lava-Jato. Outras duas prisões foram determinadas pelo juiz Marcelo Brettas, atualmente investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afastado do caso por suspeita de "faltas disciplinares" após denúncia por delação premiada do advogado José Antônio Fichtner.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) também foi mandante de duas prisões preventivas. O ex-governador foi citado no processo de investigação do ex-procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes. Em outubro, quando novos trechos da delação de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, foram divulgados pela Supremo Tribunal Federal (STF), Cláudio Lopes foi citado como uma das pessoas supostamente beneficiadas num esquema de corrupção envolvendo a cúpula política do MDB no estado e empresários liderados por Cabral.

— A defesa conseguiu derrubar cinco mandados de prisão contra o ex-governador. Depois revogou as duas (prisões) do caso Claudio Lopes, possibilitando que ele (Sérgio Cabral) ficasse em liberdade, substituindo essas prisões por medidas cautelares. Ou seja, que fosse concedido a ele uma liberdade, que chamamos de “liberdade vigiada”. Uma liberdade com restrições. Por isso, usamos a mesma argumentação no TRF2 — explicou o advogado de defesa, Daniel Bialski, fazendo referência ao recurso que substitui a prisão domiciliar do ex-governador pelas medidas cautelares.

Quatro votos a três

Nesta quinta-feira, por quatro votos a três, os desembargadores do TRF2 decidiram pela substituição da prisão do ex-governador, que estava em prisão domiciliar, por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão do passaporte. O processo é referente à Operação Calicute, que levou o político à cadeia em novembro de 2016.

Segundo a assessoria de comunicação do TRF2, a advogado de Cabral já foi notificado da decisão. O alvará de soltura, no entanto, ainda precisa ser emitido para que Cabral deixe a prisão domiciliar, em Copacabana. O ex-governador já está usando tornozeleira eletrônica.

Segundo a advogada Patrícia Proetti, que estava na sessão onde foi decidida a soltura do ex-governador, Cabral só poderá sair de casa depois que a decisão for publicada e saírem os ofícios. Isso deve ocorrer apenas na próxima segunda-feira.

Outro advogado de Cabral, Daniel Bialski, disse que o ex-governador "não tem qualquer pressa" em sair da prisão domiciliar:

Sérgio Cabral colecionava denúncias e processos por diferentes crimes, incluindo corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro, fraude em licitação e formação de cartel.