O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ameaçou suspender o Telegram em todo o território nacional por 72 horas, caso o aplicativo não retire de sua plataforma mensagem considerada desinformação sobre o PL das Fake News.

A decisão veio após o aplicativo enviar aos usuários, nessa terça-feira (9/5), um informativo acompanhado de links pedindo que os internautas pressionem seus deputados a votarem contra o PL das Fake News.



Moraes também determinou que o Telegram envie uma mensagem, também a todos os usuários:



“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”, diz a mensagem.

Na decisão, Moraes ainda determina multa de R$ 500 mil por hora, mesmo que o app já esteja fora do ar, caso o Telegram não cumpra a medida. Também determina que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do aplicativo no Brasil em até 48 horas.

Mensagem em massa

Em campanha contra o projeto de lei que cria o marco regulatório na internet, o PL das Fake News, o Telegram passou a encaminhar mensagens aos usuários nessa terça-feira (9/5). O informativo é acompanhado de links e pede que os internautas pressionem seus deputados a votarem contra o PL.

O texto expõe as preocupações da plataforma e diz considerar o PL “uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”.



“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil.