Dados do Ministério da Saúde (MS), captados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), apontam que Alagoas registrou, no ano passado, 952 casos de violência sexual, sendo 312 entre crianças na faixa etária de 0 a 9 anos de idade. O número pode parecer pequeno para um período de 12 meses, mas, diante da subnotificação, uma vez que os agressores ameaçam as vítimas que ousarem denunciá-los, é necessário intensificar as ações de combate ao abuso e à exploração sexual. Por isso, a Rede de Atenção às Violências (RAV) programou uma série de atividades ao longo deste mês, quando se realiza a Campanha Maio Laranja.

Para isso, a RAV, que é vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), além de acolher e assegurar assistências multidisciplinar às vítimas de abuso e exploração sexual, irá promover ações de conscientização sobre o tema. A primeira delas vai ocorrer nesta sexta-feira (12), às 9h, no auditório do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na Praça Deodoro, no Centro de Maceió, com a palestra do professor Benedito Rodrigues, referência nacional no enfrentamento da violência infanto-juvenil. Membro da Unicef e consultor da Childhood Brasil, ele irá abordar o tema “Sociologia da Violência contra Crianças e Adolescentes”, tendo como público alvo profissionais do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes de Alagoas.

Na oportunidade, será lançado o projeto Um galo sozinho não tece a manhã: as vozes da intersetorialidade, baseado no poema do escritor João Cabral de Mello Neto, e que tem como autoras as psicólogas da RAV, Milene Mendes e Camille Wanderley. Ele evidencia que é necessário criar uma rede para assistir as crianças vítimas de violência sexual e visa capacitar dois mil profissionais da educação para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção das violências em escolas públicas da Rede Estadual de Ensino. Durante este mês, também serão promovidas ações educativas nas edições do Programa Vida Novas nas Grotas.

E, em data que será divulgada posteriormente, a RAV vai inaugurar a Área Laranja do Hospital da Criança, no Jacintinho, em Maceió. O serviço será voltado ao atendimento especializado de crianças vítimas de violência sexual, assegurando assistência ágil, eficiente e humanizada.

Também neste mês, a Creche Cria, em São Miguel dos Campos foi inaugurada. Na unidade, serão disseminadas informações sobre como evitar a exploração sexual e como denunciar os agressores, que em sua maioria, são pessoas próximas da família. Encerrando as ações do Maio Laranja, será inaugurado o Complexo de Delegacias de Arapiraca, que vai contar com a Delegacia Especial da Criança e do Adolescente, visando colher denúncias, prestar assistência às vítimas e investigar e prender os agressores.

Segundo Camille Wanderley, gerente da RAV, a Campanha do Maio Laranja é fundamental para a conscientização sobre a problemática do abuso e da exploração sexual das crianças, principalmente porque ela afeta uma faixa etária da população totalmente indefesa, que dispõem da menor estrutura linguística, onde a maioria dos agressores são membros da própria família. “Este tema é complexo, mas deve ser enfrentado, não apenas neste mês, não apenas neste ano, mas necessita e está sendo uma prioridade da atual gestão, enfocada de forma intersetorial, com ações planejadas e executadas de forma integrada, resolutiva, eficaz e não de revitimização”, destaca.

A Campanha

O mês de maio é marcado pela campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa tem como marco histórico o caso ocorrido em 18 de maio de 1973, com uma criança de apenas 8 anos de idade, chamada Araceli, que foi sequestrada, drogada, violentada e assassinada em Vitória, no Espírito Santo, e onde os acusados de matá-la foram absorvidos e o crime, considerado hediondo, permanece impune até hoje. O caso ganhou grande repercussão e foi instituída a Campanha Maio Laranja em todo território nacional, por meio da Lei nº. 14.432/2022.