Nesta sexta-feira (4), o ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal (STF), tornou ilegal o material colhido em uma operação realizada em outubro de 2022 contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), que buscava a reeleição naquele momento.

De acordo com a decisão do ministro, a operação teve "tratamento espetaculoso" e tinha como objetivo influenciar o resultado da eleição, já que foi deflagrada durante o período do pleito.

"Se tratou de medida cautelar determinada em desacordo com a leitura constitucional adequada das normas de direito processual penal e eleitoral aplicáveis, apta a influir injustificadamente no equilíbrio do pleito eleitoral”, afirmou o ministro em sua decisão.

Ainda segundo Mendes, a medida cautelar de busca e apreensão contra o então candidato não encontra amparo no Código Eleitoral, já que é proibida entre 15 dias antes do primeiro turno e 48 horas após o segundo turno, segundo a legislação.

Na ocasião, o cumprimento dos mandados da operação deflagrada pela Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), foi autorizado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e posteriormente pela Corte Especial do Tribunal.

Dantas chegou a ser afastado do governo do estado, em medida deferida também pela ministra Laurita Vaz, mas foi reconduzido ao cargo pelo STF.