O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2 bilhões para pagar atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações contra o órgão previdenciários e tiveram a quitação dos valores autorizada pelo juiz no mês de setembro.

O montante irá quitar as chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são atrasados de até 60 salários mínimos –hoje em R$ 79,2 mil– em 95,5 mil processos, beneficiando 122,7 mil segurados.

As RPVs envolvem, além de processos de aposentadoria, pensão e auxílios, a concessão ou a revisão de benefícios assistenciais, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Para receber, o processo tem que ter chegado totalmente ao final, e a ordem de pagamento o juiz deve ser algum dia do mês de setembro.

O dinheiro é depositado em conta aberta em nome do cidadão ou de seu advogado conforme o cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal).

Para saber quando vai receber, o segurado pode consultar o seu advogado ou fazer a consulta no site do TRF responsável pelo seu processo.

Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.

VEJA O PASSO A PASSO DA CONSULTA AO ATRASADO DO INSS

Na página inicial, vá em "Consulta processual";
Em seguida, clique em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício;
Requisitório de origem ou Número de protocolo";
Informe um dos números solicitados e vá em "Não sou um robô";
Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar;
Vá em "Pesquisar";
Na página seguinte, aparecerá o atrasado;
Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo "Procedimento";
Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu.

O montante liberado pela Justiça Federal inclui outros valores e chega a R$ 2,4 bilhões neste mês, envolvendo outras ações alimentícias, como retroativos devidos a servidores que ganham ações contra o governo federal.

Ao todo, será quitada a dívida do governo em 161.534 processos, com 199.559 beneficiários.

QUEM VAI RECEBER ATRASADOS NESTE LOTE?

O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de setembro.

Além disso, é preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo. É preciso que, em "Procedimento", esteja escrito "RPV".