A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (30) que novos imóveis sejam incluídos no mapa de realocação, que prevê a retirada das famílias da área com risco de afundamento do solo por causa da mineração realizada durante décadas pela Braskem em Maceió (veja o mapa mais abaixo).

O problema começou em 2018. Desde então, mais de 14 mil imóveis foram desocupados em 5 bairros da cidade, mas algumas dezenas de famílias ainda permaneciam na borda da área de risco. Na quarta (29), com a possibilidade de colapso iminente na mina de número 18, no Mutange, a Prefeitura de Maceió declarou situação de emergência por 180 dias.

Após a decisão judicial, a Defesa Civil de Maceió divulgou um novo mapa de realocação, elaborado em conjunto com a Defesa Civil Nacional, com o apoio técnico do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O mapa inclui os 23 imóveis do bairro Bom Parto, objeto da decisão judicial.

O destaque em vermelho no mapa abaixo mostra a área onde estão localizados os imóveis que passaram de criticidade 01 (menor risco) para criticidade 00 (maior risco) e que precisarão ser desocupados. 

Em sua decisão, o juiz Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto determinou que:


os moradores da área de criticidade 00no sejam incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem. Nesse caso, os moradores precisam deixar suas casas
os moradores da área de criticidade 01podem escolher entre serem incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem ou serem atendidos pelo Programa de Reparação do Dano Material, sem a necessidade de desocupação/realocação




"A publicidade de tal ato administrativo, delineando as áreas de criticidade 00 e 01 na região afetada, é medida que se impõe para resguardar a segurança dos moradores e o direito à informação da população atingida, não havendo razões para postergar sua divulgação e as medidas necessárias para melhor encaminhamento da população", diz um trecho da decisão do magistrado.



A Defesa Civil de Maceió informou que a expansão do mapa não indica riscos imediatos à população. Sua função principal é o aprimoramento constante dessas áreas, com o objetivo de prevenção e da gestão eficiente de possíveis situações emergenciais.



A Braskem informou que continua monitorando a situação da mina 18 e que os dados mais recentes demonstram que o movimento do solo permanece concentrado na área dessa mina. A empresa afirmou que "continua tomando todas as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências" e que segue colaborando com as autoridades competentes.