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Prefeitura e Tribunal de Justiça entregam titularidades de casas para moradores do Loteamento Arapiraca III; assista

Por Redação 13/12/2023 15h03 - Atualizado em 13/12/2023 16h04
Moradia Legal em Arapiraca - Foto: Josival Meneses/Já É Notícia

Quase 290 moradores do Loteamento Arapiraca III foram agraciados, na manhã desta quarta-feira, 13, com a titularidade de suas residências. A regularização dos imóveis faz parte de uma ação do Tribunal de Justiça de Alagoas em parceria com a Prefeitura de Arapiraca.

A solenidade faz parte do programa de regularização fundiária do Moradia Legal e foi realizada no Colégio da Polícia Militar Tiradentes, no bairro Bom Sucesso, em Arapiraca. No local, foram entregues, ao todo, 283 títulos de propriedade.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Orlando Rocha Filho falou sobre a chegada do moradia legal para essas famílias, no ponto de vista da segurança jurídica.

"É um programa de regularização fundiária de imóveis urbanos e de pessoas carentes que estão quase que na linha da pobreza, com o máximo de de renda que não pode superar dois salários mínimos. Pessoas que têm posse indiscutível dos imóveis há anos e anos e jamais tiveram acesso à titularização desses imóveis", explicou Orlando Rocha Filho.

Segundo o prefeito Luciano Barbosa, a parceria com o TJAL vai continuar, para que mais pessoas sejam beneficiadas. O gestor também falou sobre a importância da legalização dos imóveis para a população.

"Quero quero agradecer agradecer de coração o trabalho que vem sendo feito pelo Tribunal de Justiça, nos dando o apoio para que essa pessoas cujo único patrimônio que tem, na sua vida, é a sua própria casa e nem disso podia dispor, porque não tinha a certeza de que aquele bem era seu. A partir de hoje essas pessoas têm a convicção de que são proprietários da sua própria casa. Isso pra gente é uma felicidade enorme, só sabe o que é ter o título de posse quem tem", afirmou Luciano Barbosa.

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Além da população do Loteamento Arapiraca III, moradores do Jardim das Paneiras, no bairro Senador de Melo também foram contemplados para o Moradia Legal.

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