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Governo de Alagoas repassa mais de R$ 700 milhões para 13 municípios do estado

Por Redação, com Agência Alagoas 03/01/2024 07h07
Cidade de Marechal Deodoro, uma das beneficiadas - Foto: Divulgação

O Governo do Estado repassou nesta terça-feira (2) cerca de R$ 703 milhões a 13 prefeituras da região metropolitana de Maceió. Os valores são relativos a parte dos recursos obtidos pelo Estado com a concessão dos serviços de água e saneamento à empresa BRK Ambiental. Com isso, Alagoas cumpre a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), colocando fim a uma disputa judicial sobre o repasse dos valores. O acordo libera cerca de R$ 1 bilhão que estavam retidos por ordem do STF.

Pelo critério definido pelo ministro Barroso, os 13 municípios receberam o equivalente a 70% do valor bloqueado. Desse montante, 50% foram rateados de forma igualitária entre todos os municípios, e 50% de forma proporcional à população. O Estado de Alagoas, por sua vez, ficou com 30% (equivalente a R$ 301 milhões).

A Prefeitura de Maceió foi a maior beneficiada com o pagamento. Seguindo o critério do STF, a capital recebeu R$ 286 milhões, 382 mil. Estes recursos precisam ser utilizados no fornecimento de água e serviço de saneamento. "Hoje o Governo de Alagoas depositou mais de 286 milhões de reais para a Prefeitura de Maceió. Esses recursos são para investimentos em água e saneamento. Esperamos que a população de Maceió seja beneficiada com obras que melhorem a qualidade de vida dos nossos cidadãos e dos turistas que nos visitam", afirmou o secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira.

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Também receberam repasses os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.

A maior parte das prefeituras recebeu algo em torno de R$ 31 milhões. Já o município de Rio Largo, com população maior, recebeu R$ 52,473 milhões.