Justiça nega pedido de análise de sanidade mental de acusado de matar esposa no interior de Alagoas
Nesta terça-feira (12), a Justiça de Alagoas negou um pedido de avaliação de sanidade mental do homem acusado de matar a tiros a esposa, Carla Janiere da Silva Barros, de 24 anos, dentro de uma loja do casal, em Murici, em novembro de 2023.
A decisão foi proferida pela juíza Paula de Goes Brito Pontes após o advogado do réu protocolar o pedido às vésperas da primeira audiência de instrução.
Na decisão, a juíza alegou que não existem elementos que possam sinalizar dúvidas quanto à sanidade mental de Jeferson. "Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico- legal. De acordo com o dispositivo, a instauração de incidente de insanidade mental está condicionada à existência de dúvida razoável acerca da integridade mental do acusado, o que não foi observado no presente caso., haja vista inexistir nos autos qualquer elemento que possa sinalizar dúvidas quanto à sanidade do acusado, não havendo seu patrono, sequer, juntado qualquer documento ou outros elementos que pudessem corroborar suas alegações. Dessa forma, indefiro o pedido. Mantenho a audiência designada para 12/03/24", disse a magistrada.