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Justiça concede liberdade a empresário que atropelou casal de PMs em Arapiraca

Por redação com TNH1 12/04/2024 21h09
Cibelly - Foto: Divulgação

A Justiça de Alagoas concedeu liberdade, nesta sexta-feira (12), ao empresário, que cumpria prisão domiciliar desde novembro de 2023, sob acusação de ter atropelado um casal de PMs que fazia ciclismo na AL-220, em Arapiraca. Uma das vítimas, a policial Cibelly Barboza Soares, não resistiu aos ferimentos e morreu, enquanto Gheymison do Nascimento Porto, marido dela, passou dias internado em uma unidade hospitalar do município.

A decisão de conceder o pedido de liberdade provisória ao empresário foi proferida pelo juiz Alberto de Almeida, da 5ª Vara de Arapiraca. Nos autos, o magistrado cita que a prisão preventiva do acusado foi considerada como uma medida extrema e que a aplicação de cautelares seria suficiente e adequada para o caso.

"Nesse sentido, por ser a prisão preventiva medida extrema e que só deve ser aplicada ante a demonstrada insuficiência ou inadequação das medidas cautelares diversas, entendo que, no presente caso, embora trata-se de crime com acentuada gravidade, ante as circunstâncias do fato concreto e considerando a gravidade da conduta do indiciado, verifico que a aplicação de medidas cautelares possam ser suficientes e adequadas. Ademais, observo que o acusado não possui outros processos criminais, bem como não há nos autos notícias de que tenha tentado coagir ou pressionar testemunhas e vítimas, como também fora constatado que o indiciado, por meio de seus familiares, com especial destaque para sua filha, tentou ajudar nos socorros médicos às vítimas, vez que é competente para tanto, pois enfermeira. Ademais, nesta fase, encerrada a instrução processual, pendente apenas algumas diligências, é inviável a manutenção Ante o exposto, por não estarem presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, acolho o parecer da defesa e concedo a liberdade provisória do réu Edson Lopes da Rocha", cita o magistrado.

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Após reavaliar a prisão domiciliar e conceder parecer favorável ao pedido da defesa de Edson Lopes da Rocha, o juiz optou por aplicar medidas cautelares contra ele. Dentre as medidas, está a suspensão da habilitação do empresário para dirigir veículo automotor.

Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, até o término da instrução criminal , devendo comparecer neste Juízo para entregar a carteira de habilitação;

Comparecimento quinzenal do indiciado em juízo para informar e justificar suas atividades, com início do comparecimento em 15/04/2024;

Proibição do indiciado ausentar-se da Comarca sem autorização judicial, em virtude de ser conveniente e necessário para a investigação e para a instrução processual;

Recolhimento domiciliar do indiciado no período noturno (22h-05h), uma vez que a colisão ocorreu pós entardecer, e com o mesmo em estado de embriaguez;

Proibição de contato com a vítima sobrevivente e familiares, bem como familiares da outra vítima e demais testemunhas do processos.

O caso - Cibelly Barboza e o marido Gheymison do Nascimento, ambos policiais militares, faziam ciclismo no dia 14 de outubro do ano passado, quando foram atropelados por uma caminhonete preta em um trecho da rodovia AL-220, em Arapiraca. A mulher chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no mesmo dia. Já Gheymison do Nascimento foi socorrido e recebeu alta dias após o atropelamento.

O motorista da caminhonete é um empresário conhecido na cidade de Arapiraca. Na presença de um advogado, o empresário prestou depoimento e negou o uso de bebidas alcoólicas. Ele ainda disse que não tinha visto ciclistas no acostamento da AL-220.

Ele virou réu pela morte de Cibelly Barboza. Ele também responde a duas ações indenizatórias, que somadas ultrapassam o valor de R$2 milhões.