Ferramenta criada para dar mais agilidade no acionamento de ocorrências de crimes em flagrante, o número 190 vem fortalecendo a atuação de equipes da Polícia Militar (PM) no combate a ilícitos em Alagoas. Dados fornecidos pelo setor de estatísticas e ciência aplicada da Instituição (2ª Seção) mostram que, de janeiro a junho de 2024, viaturas da PM foram direcionadas cerca de 53.100 vezes para atendimentos.

Os números mostram ainda um aumento no percentual de ocorrências atendidas em relação às ligações recebidas pelo Centro Integrado Operacional de Segurança Pública (Ciosp) em comparação com o mesmo período de 2023. Os chamados recepcionados pela PM-AL equivalem a 73% do total de ligações recebidas pelo número 190. No ano passado, essa taxa de atendimento foi de 69%, sendo recebidas aproximadamente 51.600 chamadas.

A perturbação do sossego alheio foi a tipicidade penal mais comum nas ligações realizadas pela população para o número 190. Foram mais de 11 mil ocorrências registradas durante os seis primeiros meses deste ano. O número representa 20% de todos os atendimentos feitos por viaturas policiais. O segundo crime mais denunciado foi o de violência contra a mulher, com mais de 7.100 chamados. E o terceiro, crime de ameaça, com 3.900 acionamentos. Juntos, os três atos criminosos correspondem a 41% de todos os chamados recebidos pelo Ciosp.

O relatório divulgado pela 2ª seção mostra também que o período noturno segue concentrando o maior número de chamadas discadas para o 190. Foram mais de 21 mil ligações efetuadas durante os seis primeiros meses de 2024. O valor é maior do que a soma dos acionamentos feitos nos períodos da manhã e madrugada, com 9.942 e 7.601, respectivamente.

Segundo o chefe do Ciosp da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL), major Fernando Alencar, o aumento no percentual de chamadas atendidas é fruto da integração entre os servidores que fazem parte de cada fase do protocolo de recebimento das ocorrências. “Hoje, temos um sistema que funciona de forma rápida e eficiente. Nossos agentes recebem instruções constantemente para proporcionar um atendimento humanizado e ao mesmo tempo veloz, mitigando os riscos dos solicitantes”, destacou.

O caminho da ocorrência

O protocolo atual de atendimentos se divide em quatro partes. Inicialmente, o solicitante efetua a ligação, relatando ao atendente do 190 um resumo dos fatos, localização e riscos potenciais. O atendente então efetua o registro do chamado no sistema, prezando pela rapidez e atenção. Nesse momento, a ocorrência é enviada para o despachante. Cada área de atuação da capital e interior do estado possui uma mesa de gerência, onde um militar fica responsável pelo despacho das solicitações.

Ao receber a demanda, o policial aciona uma viatura por meio do rádio comunicador para ir até o local da ocorrência. Após a finalização do atendimento, a guarnição faz um breve relato dos fatos, incluindo dados do local e dos envolvidos, e envia o documento para o despachante via aplicativo Quimera.

Desde o ano de 2021, o atendimento inicial é feito por trabalhadores contratados pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), em especial, agentes do Programa Ronda no Bairro. Já o despachante de cada mesa de gerenciamento é sempre um policial militar da ativa.

Trotes são desafios

Segundo a chefia do Ciosp, os trotes telefônicos continuam sendo o principal fator de dificuldade no atendimento das ligações realizadas pelo número 190. De acordo com dados da Central de Atendimento e Despacho (CAD) da SSP-AL, foram registradas cerca de 5.300 ligações com informações falsas entre os meses de janeiro e junho de 2024. Os chamados resultaram em acionamento indevido de dezenas de viaturas.

A gestão do Ciosp destaca ainda a existência de um protocolo para tentar diminuir a quantidade de ligações falsas, que em sua maioria, são efetuadas por crianças e adolescentes. Os números usados durante esses chamados são catalogados para ser feita uma análise da frequência e gravidade dos atos. Se as ações persistirem, os dados podem ser repassados para o setor de inteligência da SSP-AL, para identificação e punição dos autores.

O major Fernando Alencar ressalta, no entanto, que o bloqueio do número se torna inviável, já que "a pessoa que liga hoje praticando um trote, pode ser a mesma que amanhã precise da ajuda da polícia em uma situação de real risco”.

Violência doméstica tem protocolo especial

Segundo tipo de crime mais presente nas chamadas do 190, os casos de violência contra a mulher possuem um protocolo de atendimento especial. As ocorrências que envolvam esse tipo de denúncia têm prioridade na hora de serem distribuídas às viaturas pelo despachante. De acordo com o Ciosp, algumas vítimas terminam utilizando o número 181, usado para formalizar denúncias anônimas, para relatar ocorrências em flagrante. Neste caso, o operador recolhe todas as informações necessárias e encaminha a ligação para o canal de atendimento 190.

Em março desse ano, a Chefia de Políticas de Segurança à Mulher da SSP-AL promoveu uma capacitação com todos os integrantes do Ciosp, tendo como público-alvo os militares responsáveis por encaminhar as viaturas aos locais das ocorrências.

A medida discutiu a implementação de um protocolo humanizado às vítimas de violência e passou a ser implementada na rotina de atendimento aos casos de agressão.