A Justiça de Alagoas condenou um homem pelo estupro de uma criança e um adolescente registrados em 2021, na cidade de Pão de Açúcar. A pena de 18 anos, 1 mês e 15 dias ainda pode ser aumentada, pois o Ministério Público de Alagoas (MPAL) entrou com recurso.

O menino, que tinha 11 anos na época, saiu para consertar uma bicicleta na casa do homem, que era conhecido da família, e foi estuprado no imóvel. Ele também mandou conteúdo pornográfico para o celular da criança.

Em depoimento, o menino afirmou que o criminoso costumava dar quantias em dinheiro para ele. A mãe denunciou o caso para a polícia após ficar sabendo do envio dos vídeos.

O outro estupro, de um adolescente de 14 anos, aconteceu alguns meses depois, também na residência do homem. O jovem criava animais no terreno que pertencia ao acusado.

O promotor de Justiça Ramon Carvalho afirma que a juiz usou o artigo 213 para embasar a decisão sobre a pena relativa ao estupro contra o adolescente. O crime contra a criança é tipificado como estupro de vulnerável.

Ele explica que o magistrado não levou em conta a circunstância qualificadora de que a pena deverá ser maior caso a vítima tinha entre 14 e 18 anos.

“À época do crime, o adolescente tinha apenas 14 anos. Por esse motivo, o MPAL requer que seja reconhecida a qualificadora prevista no artigo 213 do Código Penal e, assim, o réu tenha a sua pena definitiva aumentada, respondendo por 10 anos e seis meses por esse crime especificamente”, disse o promotor de Justiça, Ramon Carvalho.